DESPEJO ANUNCIADO, MAS OCUPAÇÃO NELSON MANDELA RESISTE na Serra,
em Belo Horizonte.
Nota Pública.
"Negar ao povo os seus direitos humanos
é por em causa a sua humanidade. Impor-lhes uma vida miserável de fome e
privação é desumanizá-lo."
(Nelson Mandela, 1990)
Dia 9 de janeiro de 2015, em
reunião no 22° Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, no Bairro Santa
Lúcia, em Belo Horizonte, o Tenente Coronel Eucles confirmou a realização da reintegração de posse da ocupação Nelson Mandela (72
Famílias) do Aglomerado da Serra, agendada para próxima terça-feira, dia 13 de
janeiro, a partir das 6:00 da manhã.
Mesmo após as intervenções da
Defensoria Pública, do Ministério Público, do Conselho Estadual de Direitos
Humanos (CONEDH), do Programa Pólos de Cidadania, de advogados populares, de
representantes do Governo do Estado de Minas Gerais e lideranças da ocupação,
todos os presentes na reunião, a respeito da ilegalidade de uma remoção forçada
sem NENHUMA ALTERNATIVA DE MORADIA, o comandante da operação confirmou sua
realização.
A Prefeitura de Belo Horizonte
declarou através de representante da Urbel e da Regional Centro Sul, presentes
na reunião, que não irá incluir as famílias em nenhum programa de moradia do
município (Bolsa Moradia, Reassentamento) e que nem mesmo proverá o abrigamento
provisório, contribuindo somente com o transporte dos bens para as famílias que
possuírem local de moradia alternativo (aluguel, casa de parentes).
Como denunciado na ocasião, das
72 famílias cadastradas pelo CONEDH, 50 não possuem local onde residir após o
despejo e estão dispostas a resistir à operação dentro de suas casas, tornando
iminente o risco de conflito e uso da violência por parte da Polícia
Militar.
O Conselheiro Tutelar de
plantão durante o recesso de fim de ano emitiu relatório em que atesta que
haverá graves violações de direitos paras as mais de 40 crianças que residem
nas 72 casas da comunidade, além de sérias consequências para as pessoas idosas
e os deficientes físicos.
A decisão judicial é resultante
de um pedido liminar realizado pela própria prefeitura de Belo Horizonte
acolhida pelo Juízo da 3ª Vara de Feitos da Fazenda Municipal, Wauner Batista
Ferreira Machado, que pediu urgência no cumprimento sob pena de multa diária de
300 mil reais.
No dia 05 de janeiro de 2015 a
Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte, enviou ofício à URBEL e ao
Secretário da Regional Centro-Sul informando da decisão judicial e do pedido de
urgência para o seu cumprimento, mas em nenhum momento a Prefeitura apresentou
qualquer preocupação com a realocação das famílias ou até mesmo a realização de
um cadastro socioeconômico das mesmas.
A prefeitura alega que as
famílias estão em área de risco mas oferece a rua como alternativa, pois não
apresenta sequer a possibilidade de encaminhar para o programa municipal
existente para as pessoas em tal situação (risco).
Diante disso as famílias da
Comunidade Nelson Mandela e as organizações de apoio convocam toda a sociedade
civil a manifestarem seu apoio às 72 famílias que terão seus direitos
pisoteados e a exigirem da Justiça, da Prefeitura e do Governo do Estado a
suspensão da operação de reintegração de posse até que uma solução de moradia
digna seja apresentada às famílias.
Belo Horizonte, MG, 09 de janeiro de 2014.
Assinam,
Moradores da Ocupação Nelson Mandela
Comissão Pastoral da Terra - CPT
Brigadas Populares.
