terça-feira, 30 de junho de 2015
domingo, 28 de junho de 2015
sábado, 27 de junho de 2015
Minha Casa Minha Vida no Jardim Vitória: Era para ser felicidade. Por frei Gilvander Moreira e Adriano Ventura
Minha Casa Minha Vida
no Jardim Vitória: Era para ser felicidade.
Minha Casa Minha Vida decepciona no Jardim Vitória, em
Belo Horizonte, MG, ao fazer de um programa social um gueto onde os moradores
não têm alternativas para sobreviver com dignidade.
“Temos que andar quilômetros a pé até
pegarmos um ônibus superlotado no bairro vizinho para irmos trabalhar. Há um
morro onde o ônibus passa que precisamos descer do ônibus, porque é impossível subir
lotado. Algumas pessoas tentam cortar atalho passando nos quintais e portas de
casas de uma vila próxima aqui, mas muitas pessoas proibiram a passagem, outras
passaram a cobrar um pedágio de 70 centavos pela travessia em quintais de
vizinhos. Ruas que poderiam ser abertas para facilitar o acesso à BR 381 não
são feitas. Alegam que os terrenos são particulares.”
O
relato acima não é uma ficção e acontece em uma das maiores metrópoles do
Brasil: Belo Horizonte. Depois de 10, 15, 20 ou mais anos amargando a pesadíssima
cruz do aluguel ou a humilhação que é sobreviver de favor nas costas de
parentes, ao receber os apartamentos do Minha Casa Minha Vida (MCMV) no Jardim
Vitória, em Belo Horizonte, MG, mais de mil famílias ficaram felizes. Mas foi
começar a morar nos apartamentos logo descobriram que foram enganados.
Começaram a experimentar no próprio corpo que moradia digna é direito humano,
mas não é só um apartamento pequeno: inclui muito mais, necessariamente infraestrutura
pública existente em um bairro organizado.
Dia
9 de junho último (2015) aconteceu Audiência Pública da Comissão de Direitos
Humanos da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte no Conjunto habitacional Canários,
no Jardim Vitória. Saímos de lá comovidos e indignados por causa das injustiças
perpetradas pela prefeitura da capital contra cerca de 9 mil pessoas que lá
residem sem quase nenhuma infraestrutura pública. Aliás, o bairro Jardim
Vitória, antes mesmo da vinda do conjunto, já amargurava há anos com a ausência
do poder público. Fato facilmente comprovado ao andar pelas ruas do bairro,
algumas ainda na terra e sem acesso aos serviços básicos, dignos para qualquer pessoa
cidadã da cidade.
Na
chegada aos prédios do MCMV, as aparências enganam. Porteiro controlando a
entrada e a saída. De longe e à primeira vista prédios bonitos. Mas foi só abrir
a palavra para moradores que uma enorme lista de injustiças começou a vir à
tona.
São
prédios de 5 andares, 50 metros quadrados, sem elevadores, com apenas 30% de vagas
para automóveis nos pátios. Além disso, falta quase tudo. Não há transporte
coletivo. Não há creche para as crianças. Não há posto médico próximo e nem
UPA. Não há segurança pública. Não há espaços culturais. Não há comércio por
perto. Não há ruas de bom acesso à BR 381, que passa próximo. A sensação de
estar no lugar errado é uma constante para todos. “Nos postos dos bairros vizinhos somos muito mal atendidos. Falta quase
tudo: funcionários, remédios e não há como fazer exames. Se alguém passa mal
aqui, seja de dia ou de noite, não adianta chamar o SAMU, pois aqui eles não
vêm. Há um morador aqui que já recebeu o nome de SAMU, pois com o automóvel
dele, bastante surrado, é quem socorre quem está prestes a morrer aqui”,
desabafou um dos moradores, ao se recordar da situação vivida recentemente
quando teve que socorrer um filho doente e buscar socorro tarde da noite.
A
insegurança também é uma realidade. Chamar a policia em uma emergência é ter a
certeza de que raramente será atendido. “Muito
difícil a PM fazer ronda por aqui. Quando chamada, a polícia militar não
aparece. Estranhamente vemos viaturas rondando em um condomínio privado aqui
perto, que está sendo construído, onde não há ninguém ainda morando”, conta
um senhor, revoltado. Em alguns casos, essa realidade colaborou para mudanças
radicais: “Muitas mães tiveram que
desistir dos empregos quando passaram a viver aqui, porque precisam ficar
cuidando de seus filhos. Como sair daqui de madrugada? Se sair, o risco de ser
assaltada antes de chegar ao bairro vizinho para pegar um ônibus é muito
grande. Ganhamos apartamentos, mas perdemos o emprego.”
A
realidade vivida por esses moradores tende a piorar: é que a prefeitura deve
inaugurar mais apartamentos que estão sendo construídos na região do Jardim
Vitória, fora os conjuntos particulares, tocados por construtoras, na faixa 2
do MCMV, e que já estão ficando prontos. Bom lembrar que a menos de 3
quilômetros de onde realizamos a audiência, deve ser construído os prédios da
região conhecida como Capitão Eduardo, ao lado do bairro Paulo VI. Como garantir
respeito à dignidade humana de gente sem boa infraestrutura pública?
A
audiência foi mais uma prova de que o sonho da casa própria no Jardim Vitória
acabou virando um grande projeto de construção de guetos, onde os mais pobres
são levados para morar distante do centro urbano, abandonados à própria sorte.
E a prova disso foi que mais uma vez a prefeitura de Belo Horizonte (PBH)
sequer se fez representar durante a reunião. Talvez essa gente humilde, que um
dia se cadastrou nos programas sociais da PBH, participou dos núcleos de
habitação, acompanhou com afinco os sorteios para finalmente ter acesso a casa
própria, não sejam contados como pessoas cidadãs para a prefeitura que deveria
representá-los.
Assim,
o “Minha Casa Minha Vida” foi reduzido a meu pequeno apertamento. Jardim
Vitória? Ah! O Jardim murchou e a Vitória continua a ser um desafio. Era para
ser felicidade, mas o poder do capital e dos seus vassalos continuam nos
aprisionando. Moradia digna continua sendo um sonho ainda não realizado.
Moradia digna é condição indispensável para conquistarmos outros direitos, tais
como saúde, educação e paz como fruto da justiça. Quem tem ouvidos ouça o que o
MCMV do Jardim Vitória está dizendo sobre um dos maiores conflitos fundiários e
sociais do Brasil que envolve diretamente cerca de 8 mil famílias das Ocupações
da Izidora.
Belo
Horizonte, MG, Brasil, 27 de junho de 2015.
[1] Padre carmelita, assessor da Comissão
Pastoral da Terra e doutorando em Educação pela FAE/UFMG; email: gilvanderlm@gmail.com
[2] Jornalista, professor da PUCMINAS,
vereador em Belo Horizonte pelo PT; email: venturaa@terra.com.br
sexta-feira, 26 de junho de 2015
A luta pela terra. Coluna de Eduardo Costa, na Rádio Itatiaia, dia 26/06/2015.
A luta pela terra. Coluna de Eduardo Costa, na Rádio
Itatiaia, dia 26/06/2015.
“Está
seguro de que a lei, de 1914, cedendo o imóvel para instalação de um hospital
(sanatório) foi revogada; portanto, o dono é a Prefeitura. Sem falar que o
prefeito Célio de Castro decretou, em 2001, parte dos lotes como Zona Especial
para Fins Sociais... Então, as famílias já estariam ocupando o que lhes
pertence...” (Eduardo Costa, na
Rádio Itatiaia, em 26/06/2015.)
A luta pela terra. Coluna de Eduardo Costa, dia
26/06/2015.
A
reintegração de posse naquela área conhecida como Izidoro, no limite de
municípios de Belo Horizonte e Santa Luzia está suspensa e promete mais
emoções. Agora, o advogado Obregon Gonçalves está juntando documentos a uma
ação civil pública de três promotoras para ver a prova de propriedade dos
terrenos. Está seguro de que a lei, de 1914, cedendo o imóvel para instalação
de um hospital (sanatório) foi revogada; portanto, o dono é a Prefeitura. Sem
falar que o prefeito Célio de Castro decretou, em 2001, parte dos lotes como
Zona Especial para Fins Sociais... Então, as famílias já estariam ocupando o
que lhes pertence...
Há
mais perguntas: quantos terrenos existem lá no Isidoro, uma área tão grande que
é considerada a décima regional de Belo Horizonte? Há informações de que uma
área, de 657 mil metros quadrados, hoje pertence a empresa de pessoas da
família do ex-presidente da Assembleia, Diniz Pinheiro... Foi vendida à família
Pinheiro pelos Werneck, por 1,969 milhões mas, para fins de ITBI foi avaliada
em 3 milhões... Detalhe, a venda foi feita parcelada, e o pagamento das
parcelas não foi registrado em cartório, o que, segundo advogados, impede a
contratação de financiamento pela Caixa Econômica Federal, a exemplo do que
está sendo cogitado no Isidoro, em área da Família Werneck.
Outro
terreno pertence a uma empresa que tem na direção pessoa da família de José
Geraldo Ribeiro, aquele que foi secretário de ações rumorosas nos governos de
Hélio Garcia, virou deputado federal e foi cassado por ser um dos anões do
orçamento... Gente que roubava o dinheiro da União, através de emendas...
Detalhe é que a área foi utilizada como garantia em Execução da União, contra a
empresa filantrópica chamada Associação Cultural Caldas da Rainha, que não
aplicou recursos federais como devia, tendo a Justiça Federal determinado o
leilão da área dada em garantia. Na hora H, agora em 2013, alguém pagou 1,5
milhão e suspendeu o leilão. É o caso então de a Justiça Federal investigar
quem fez o depósito e, dependendo do resultado, até impedir que o terreno seja
alvo de financiamento federal, caso a área esteja incluída no projeto em curso
na Caixa Econômica.
Sobre
as empresas encarregadas de construir os prédios, está no negócio a Construtora
Bela Cruz Empreendimentos Imobiliários Ltda., pertencente ao Grupo Direcional.
A Bela Cruz tem capital de R$ 1.000,00 e foi criada em Agosto de 2.013, quando
estavam em andamento as negociações com a Caixa Econômica Federal para
financiamento do Projeto Isidoro. O endereço da Construtora Bela Cruz é o mesmo
endereço comercial das controladoras, integrantes do Grupo Direcional. E
criaram outra, a Direcional Participações, com capital social também de mil
reais... Então, como entender que a Direcional Participações seja a segunda
garantidora de um negócio de um bilhão de reais, com financiamento de 756
milhões do governo federal e aporte complementar de 177 milhões por parte da
Prefeitura? São perguntas...
Obs.: Pedimos a quem puder, por favor, divulgue ao
máximo o texto, acima.
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