Bíblia sagrada, se bem interpretada! Por frei Gilvander

 Bíblia sagrada, se bem interpretada! Por frei Gilvander Moreira^[1]

A Bíblia é também uma obra literária, uma “biblioteca” de 73 livros, a católica. “Toda obra literária é uma obra aberta", afirmava Humberto Eco, grande pensador e escritor italiano, autor de muitos livros imprescindíveis, tais como: Os limites da interpretação, O Nome da rosa, O Fascismo eterno, Em que creem os que não creem, Migração e intolerância etc. Saber interpretar é preciso.

A Bíblia continua sendo o livro best seller, mais lido do mundo, mas lamentavelmente muitas pessoas que se dizem cristãs, sejam católicas, evangélicas ou (neo)pentecostais fazem interpretações de passagens bíblicas que são interpretoses, ou seja, falsas interpretações que reduzem textos bíblicos a autoajuda e amuletos para justificar a ideologia da prosperidade, tranquilizar a consciência com ações pontuais assistenciais e filantrópicas, enquanto permanecem enroscadas em relações sociais que reproduzem cotidianamente as injustiças e as violências do sistema capitalista que, como máquina de moer vidas, está nos levando ao abismo já impondo à humanidade indícios sérios de que estamos sendo empurrados para a extinção da humanidade. A emergência climática com eventos extremos cada vez mais frequentes e letais está se multiplicando e só não percebe quem está em bolhas de privilégios gozando os lucros da brutal devastação ambiental à custa de muito sangue de humanos e bilhões de outros seres vivos que estão sendo mortos e dizimados ou quem está cegado pela ideologia dominante que insiste na mentira alardeando que é possível continuar o progresso capitalista para acumulação de capital e luxo para 1% da população explorando de forma impiedosa os bens naturais com medidas paliativas “mitigadoras” que são só verniz, mais “veneno” do mesmo.

Neste contexto de povo muito religioso e em meio a brutais injustiças socioeconômicas e políticas que seguem sendo implementadas, a questão religiosa se tornou uma gravíssima questão política que ninguém pode mais ignorar. Precisa ser enfrentada por todos/as que se dedicam a construir uma sociedade para além do sistema do capital, uma sociedade socialista, justa economicamente, democrática politicamente, plural culturalmente e com responsabilidade ambiental e geracional.

Resgatar critérios para uma justa e sensata interpretação dos textos sagrados, sejam da Bíblia, do Alcorão, dos textos sagrados das Religiões de Matriz Ancestral Africana ou dos Povos Originários se tornou necessidade vital. Urge ajudar as pessoas sedentas da Palavra de Deus a captarem a mensagem e apreciarem a riqueza da diversidade de formas e gêneros literários presentes nos textos bíblicos, no Alcorão e nos textos sagrados de todas as outras religiões. Conhecendo-os terão mais condições de fazerem uma correta e sensata interpretação dos textos sagrados e, sobretudo, uma compreensão melhor da mensagem que os autores e as autoras da Bíblia e dos outros textos sagrados quiseram passar para suas leitoras e seus leitores, de ontem e de hoje.

É importante que o texto bíblico ou qualquer outro texto tido como sagrado seja lido levando em conta sua forma e seu gênero literário. É importante pressupor que a tradição oral está na base de formação dos textos sagrados. Todo texto bíblico ou não bíblico tem sempre um contexto vital (Sitz im Leben[2]) - circunstâncias - onde se formou. É iluminador analisar como o texto sagrado se formou e as dificuldades pelas quais passou até ser inserido e reconhecido como inspirado. Os diversos gêneros literários são veículos para comunicar determinada mensagem. Portanto, conhecê-los é imprescindível para uma sensata interpretação dos textos.

Na Bíblia e em todos os outros textos considerados inspirados existe uma série de gêneros menores que mostram a diversidade de gêneros e sua riqueza, como, por exemplo: um provérbio (dos escritos sapienciais), uma lista (historiográfico), um enigma (Jz 14,14), uma saga etiológica (Gn 49,1-28), um cântico de louvor (1Sm 2,1-11), um cântico de vitória em uma batalha (Jz 5), um texto jurídico (Lv 18,1-23), um oráculo (profético), um texto apocalíptico (Ap 12,1-17) etc.

          Muitas pessoas pensam que a Bíblia, o Alcorão ou outro livro sagrado são livros ‘caídos’ do céu. Pensam que a Bíblia foi toda ditada pelo Espírito Santo diretamente aos seus autores/as, e eles e elas escreveram somente aquilo que ouviram de Deus. Não conseguem fazer uma leitura mediada a partir da realidade humana contextualizada no tempo, em que ela foi escrita, nas condições culturais da época. Sem dúvida que a Bíblia é um livro inspirado, pela ação do Espírito Santo, mas não de forma mágica e automática que tenha sido como muitas pessoas pensam. Sem dúvida que o Espírito Santo é o inspirador das Sagradas Escrituras, revelou-se a nós, por meio de pessoas à maneira humana, por isso, o intérprete deve investigar com atenção o que os hagiógrafos (escritores dos textos sagrados) queriam manifestar por meio de suas palavras[3].

          O conceito de revelação de Deus[4] não se encontra definido na Bíblia e não existem termos apropriados para falar dela, a não ser a expressão privilegiada de “Palavra de Deus ou do Senhor”, muito frequente, sobretudo, na boca dos profetas[5]. A revelação é um conceito biblicamente complexo que compreende ações, gestos e palavras, cuja mensagem faz parte da livre iniciativa de Deus na sua relação amorosa com o ser humano com toda a biodiversidade. Tanto na tradição judaica quanto cristã, todas as páginas da Bíblia são consideradas Palavra de Deus. Diz a homilia aos Hebreus, que Deus falou muitas vezes e de muitos modos nos tempos passados: “Muitas vezes e de modos diversos falou Deus, outrora, aos Pais pelos profetas; agora, nestes dias que são os últimos, falou-nos por meio do Filho, a quem constituiu herdeiro de todas as coisas, e pelo qual fez os séculos. É ele o resplendor de sua glória e a expressão de sua substância; sustenta o universo com o poder de sua palavra; e depois de ter realizado a purificação dos pecados, sentou-se nas alturas à direita da Majestade, tão superior aos anjos, quanto o nome que herdou excede o deles” (Hebreus 1,1-4).

          A livre iniciativa de Deus revela-se no fato de falar-nos outrora pelos profetas e hoje por meio do seu Filho, Jesus. Esta iniciativa nasce do seu mistério de amor gratuito, que deseja se encontrar com o ser humano, não por meio de técnicas ascéticas, ou contemplativas, ou ainda místicas. Mas por meio da sua Palavra, viva e eficaz (Cf. Is 55,10-11), que chega de pessoa a pessoa, ele a interpela, e espera dela uma resposta. É uma revelação pública, dirigida “aos pais” e a “nós” por meio da criação, da sua ação na história, por meio dos oráculos proféticos, e nos últimos tempos por meio de Jesus Cristo, na sua realidade histórica visível e insuperável de Deus, seu Pai.

          Como é que Deus se revelou outrora? De muitos modos, como fala o texto, por meio da experiência fundante de Israel vivida no êxodo para se libertar das garras do imperialismo dos faraós no Egito, para torná-lo conhecido, em vista da libertação/salvação de seu povo, por meio da releitura da própria história à luz da fé de Israel e pela palavra profética. Portanto, a Bíblia é sagrada, mas se mal interpretada pode ser usada, sim, para difundir atitudes nada sagradas, que são na prática opressoras. Logo, textos sagrados, sim, são uma bênção, se interpretados de forma sensata e libertadora.

19/09/2023.

Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.

1 – Agir ético na Carta aos Efésios: Mês da Bíblia de 2023. Por frei Gilvander (Cinco vídeos reunidos)

2 - Andar no amor na Casa Comum: Carta aos Efésios segundo a biblista Elsa Tamez e CEBI-MG - Set/2022

3 - Toda a Criação respira Deus: Carta aos Efésios segundo o biblista NÉSTOR MIGUEZ e CEBI-MG, set 2022

4 - Chaves de leitura da Carta aos Efésios, segundo o biblista PEDRO LIMA VASCONCELOS e CEBI/MG –Set./22

5 - Estudo: Carta aos Efésios. Professor Francisco Orofino

6 - Carta aos Efésios: Agir ético faz a diferença! - Por frei Gilvander - Mês da Bíblia/2023 -02/07/2023

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[1] Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma, Itália; agente e assessor da CPT/MG, assessor do CEBI e Ocupações Urbanas; prof. de Teologia bíblica no SAB (Serviço de Animação Bíblica), em Belo Horizonte, MG; colunista dos sites www.domtotal.com , www.brasildefatomg.com.br , www.revistaconsciencia.com , www.racismoambiental.net.br e outros. E-mail: gilvanderlm@gmail.com  – www.gilvander.org.br  – www.freigilvander.blogspot.com.br       –       www.twitter.com/gilvanderluis         – Facebook: Gilvander Moreira III

[2] Expressão da língua alemã que signica “situação na vida”.

[3] CONCILIO VATICANO II. Constituição Dogmática sobre a Revelação Divina. Dei Verbum, São Paulo: Paulinas, 2005, p.16.

[4] MAGGIONE, B. Nuovo Dizionario di Teologia Biblica. Torino: Edizione Paoline, 1988. p.1361-1376.

[5] Cf. Is 1,10; 28,14; 38,4; 66,5; Jr 1,2.4.11.13; 2,1.4.31; 18,1; Ez 1,3;6,13; 7,1.; 12,1.8.17.21.25.26; 38,1; Os 1,1; 4,1; Jl 1,1; Am 8,11.12; Jn 1,1; 3,1; 3,3; Mq 1,1; 2,7; 4,2; Sf 1,1; 2,7.8; Ag 1,1.3.12; 2,1.5.10.20; Zc 1,1.6.7.13; 7,4.8; 8,18. 

AMEAÇA GRAVE EM MIGUEL BURNIER, EM OURO PRETO, MG, A CEMITÉRIO DE PESSOAS ESCRAVIZADAS: Racismo Ambiental e Danos ao Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Arqueológico, Paisagístico e Natural. Por frei Gilvander

  AMEAÇA GRAVE EM MIGUEL BURNIER, EM OURO PRETO, MG, A CEMITÉRIO DE PESSOAS ESCRAVIZADAS: Racismo Ambiental e Danos ao Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Arqueológico, Paisagístico e Natural. Por frei Gilvander Moreira^[1]           

A seta indica local onde se encontra o Antigo Cemitério. A obra avança e ameaça o Conjunto Histórico, Arquitetônico e Histórico Nossa Senhora Auxiliadora de Calastrois em Miguel Burnier, Ouro Preto, MG. Fotos: CPT/MG

Inaceitável uma obra que está sendo realizada no distrito de Miguel Burnier, município de Ouro Preto, MG, pela empreiteira Nóbrega Pimenta, que está fazendo terraplanagem, movimentação de terra e desmatamento de vegetação nativa literalmente, ao lado do Conjunto Cultural, Histórico, Arquitetônico e Arqueológico da Igreja Nossa Senhora Auxiliadora de Calastrois. Faz parte do Conjunto, além da edificação da antiga Igreja, Coreto, Cemitério atual e o Antigo Cemitério das pessoas escravizadas da Comunidade de São Julião, constituído por muros de alvenaria de pedra. A obra de terraplanagem está avançando na direção deste importante Conjunto cultural, histórico e arqueológico, em especial do Cemitério Antigo, o que está gerando grande preocupação, já tendo comprometido a sua ambiência. O Cemitério é importante relíquia do século XVIII da memória das pessoas escravizadas e de seus ancestrais, se tratando de campo sagrado de interesse material e imaterial para a profunda história de Minas Gerais. Inadmissível a destruição de patrimônio de extraordinário valor cultural, histórico e arqueológico.

Este mesmo Conjunto histórico, dentre outros na localidade, já foi objeto de pesquisa tendo sido mencionado em um grande livro referente à memória de São Julião intitulado: “Marcas Históricas - Miguel Burnier”, datado de 2012 (cf. p. 209 a 217), organizados pelos historiadores e arqueólogos Alenice Baeta e Henrique Piló. Este belíssimo Conjunto Cultural também foi objeto de inventário em 2007 e de tombamento municipal em 27 de novembro de 2012, em função da necessidade de sua proteção eficaz e da sua grande significância patrimonial. Não podemos permitir que empreendimentos minerários continuem colocando em risco os já tão ameaçados patrimônios históricos, arqueológicos, arquitetônicos e culturais de Miguel Burnier. Exigimos a paralisação imediata da obra e o cercamento, considerando uma zona de entorno dos muros de pedra do cemitério urgentemente.

Devastando o ambiente estão várias retroescavadeiras e mais de dez caminhões em área já devastada em plena área urbana de Miguel Burnier. Ninguém viu? Quem fiscaliza? Há risco brutal de continuidade de devastação e destruição do Conjunto Cultural, Histórico, Arqueológico e Arquitetônico de imenso valor cultural.

Esperamos de todas as autoridades implicadas providências urgentes que garantam a proteção eficaz dos bens culturais dessa importante região do município de Ouro Preto, em especial do Cemitério Antigo. Um povo que pisoteia na sua história não merece continuar vivendo. Exigimos respeito aos nossos ancestrais, a todos os bons espíritos e ao ambiente recheado de história.

O distrito de Miguel Burnier parece atualmente um cenário de guerra. O antigo São Julião, tornou-se território de sacrifício, sendo mutilado por projetos de mineração degradantes permanentes que avançam diariamente sobre o seu patrimônio hídrico, biodiversidade, paisagístico, arqueológico e arquitetônico. Sua população remanescente resiste sofrendo em meio a tanta degradação ambiental, sob a égide de um regime de necropolítica que se instalou nesta localidade há tempos com a omissão/conivência dos órgãos patrimoniais, municipais, estaduais e do Ministério Público de Minas Gerais.

Com esta brutal violência ao patrimônio cultural, histórico, arqueológico e arquitetônico, a cidade e município de Ouro Preto faz por merecer perder o status de Patrimônio Mundial pela UNESCO[2] por ser conivente com atividades lesivas ao seu patrimônio cultural e com a minerodependência que domina e sufoca esta região e sua população há séculos. Enfim, feliz de um povo que preserva seu Patrimônio Cultural, Histórico, Arqueológico, Arquitetônico e Natural. Ai de um povo que tritura no altar do ídolo mercado seu Patrimônio Cultural, Histórico e Natural.

Para ilustrar este cenário devastador, seguem fotos com legendas que indicam a situação preocupante da antiga vila de São Julião, distrito de Miguel Burnier.      

Pátio de obra e terraplanagem em Miguel Burnier, Ouro Preto, MG, com brutal desmatamento.

 

Detalhe do nome da empreiteira “Nóbrega Pimenta” no Pátio de obra e terraplanagem em Miguel Burnier, Ouro Preto, MG.

 

Detalhe de publicação (Org. BAETA, A. & PILÓ, H. Marcas Históricas, Miguel Burnier, 2012, p. 216), que menciona o Cemitério Antigo e ambiência (cemitério de pessoas escravizadas cercado por muros de pedra), que faz parte do Conjunto Histórico, Arquitetônico e Arqueológico de Nossa Senhora Auxiliadora de Calastrois em Miguel Burnier, Ouro Preto, MG.

 

Detalhe de Cruz de Ferro que indica um antigo túmulo no cemitério das pessoas escravizadas. Conjunto Histórico, Arquitetônico e Arqueológico de Nossa Senhora Auxiliadora de Calastrois. Miguel Burnier, Ouro Preto, MG.

 Detalhe de antigo túmulo no cemitério das pessoas escravizadas. Conjunto Histórico, Arquitetônico e Arqueológico de Nossa Senhora Auxiliadora de Calastrois. Miguel Burnier, Ouro Preto, MG.

 

Detalhe de trecho de alvenaria de pedras do cemitério das pessoas escravizadas em meio ao Campo Rupestre Ferruginoso. Conjunto Histórico, Arquitetônico e Arqueológico de Nossa Senhora Auxiliadora de Calastrois. Miguel Burnier, Ouro Preto, MG.

Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto relativo ao tratado, acima, na mesma região.

1 - Gerdau amplia mineração em Chrockatt de Sá, Ouro Preto/MG, devasta região e acaba com água. Vídeo 1

2 - Gerdau (des)mata nascentes, contamina água e deixa famílias tomando água contaminada/Chrockatt de Sá

3 - Gerdau faz famílias tomarem água contaminada com metais pesados em Chrockatt de Sá em Ouro Preto/MG?

4 - Gerdau, Zema e TJMG, “projeto econômico” acima do direito à vida? - Chrockatt de Sá, Ouro Preto/MG

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[1] Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma, Itália; agente e assessor da CPT/MG, assessor do CEBI e Ocupações Urbanas; prof. de Teologia bíblica no SAB (Serviço de Animação Bíblica), em Belo Horizonte, MG; colunista dos sites www.domtotal.com , www.brasildefatomg.com.br , www.revistaconsciencia.com , www.racismoambiental.net.br e outros. E-mail: gilvanderlm@gmail.com  – www.gilvander.org.br  – www.freigilvander.blogspot.com.br       –       www.twitter.com/gilvanderluis         – Facebook: Gilvander Moreira III

[2] Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. 

Minerar em AREDES: golpear a história, matar águas! Por frei Gilvander

 Minerar em AREDES: golpear a história, matar águas! Por frei Gilvander Moreira^[1]

Fotos feitas durante Visita Técnica da Dep. Bella Gonçalves, Dep. Tito e Dep. Ricardo Campos à Estação Ecológica AREDES, em Itabirito, MG, dia 10/08/23: Reprodução/Mov. SOMOS AREDES

Para atender aos interesses capitalistas e particulares da mineradora Minar, o deputado estadual João Magalhães (PMDB) apresentou o PL 387/23, que está tramitando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Mesmo eivado de inverdades, ilegalidades e inconstitucionalidade, de forma muito estranha e suspeita, este projeto de lei, muito mal escrito, aliás, já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG e está agora sendo apreciado pela Comissão de Meio Ambiente da ALMG. Projetos semelhantes ao PL 387/23 para retomar mineração em Aredes já foram arquivados nas últimas legislaturas na ALMG. É a terceira vez que a mineradora Minar insiste em tentar sacrificar de forma brutal e assustadora a Estação Ecológica de AREDES, no município de Itabirito, MG.

Dia 10 de agosto de 2023 aconteceu Visita Técnica da Comissão de Meio Ambiente à Estação Ecológica de Aredes. Participaram a deputada Bella Gonçalves, que defende que o PL 387/23 deve ser arquivado, e os deputados Tito Torres (PSD) e Ricardo Campos (PT). Aredes está distante de Belo Horizonte uns 50 Km. Após deixar a BR 040 e entrar em estrada de terra para chegar à Estação Ecológica de Aredes, assustado, tive a impressão de estar adentrando em uma zona de guerra: carretas de mineração, que são verdadeiros tanques de guerra, em trânsito frenético, indo e voltando; caminhões-pipas molhando a estrada – Haja água para abrandar tanta poeira! Enquanto milhares de bairros sobrevivem com migalhas de água nas 34 cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), caminhões-pipas de mineradoras jogam água em estradas, desperdiçando este bem precioso para auferir acumulação de capital para mineradoras com ganância sem fim. Até quando esta injustiça perdurará?

Atento para não ser atropelado por carretas de mineração, vi barragens e crateras de mineração ao longo de todo o caminho até Aredes. Barragem da mineradora Herculano, que, em 2014, matou três trabalhadores durante o seu rompimento, que inundou de lama tóxica o córrego Silva, afluente do rio Itabirito, vale do rio das Velhas; avista-se a mina Várzea do Lopes, da mineradora Gerdau na Serra da Moeda. Muito difícil chegar a Aredes sem guia que conheça a região, pois a estrada se mistura com muitos outros acessos exclusivos da mineração. No sítio histórico e arqueológico de Cata Branca, próximo a Aredes, aconteceu uma tragédia eufemisticamente chamado de acidente por volta do ano de 1844, no qual dezenas de trabalhadores, a maioria negros escravizados, foram mortos, sepultados vivos com o desabamento de uma galeria subterrânea de mineração. Quem não morreu no desabamento da rocha, morreu afogado, depois que os administradores ingleses desistiram dos trabalhos de resgate e desviaram um curso d’água para inundar a mina. O local é considerado até hoje assombrado devido ao terror causado pela mineração.

Ao chegar à Estação Ecológica de Aredes, somos tomados por uma emoção indescritível por ver e caminhar em um espaço histórico e arqueológico sagrado. Interiormente ouvi a voz de Deus que disse a Moisés no monte Horeb: “Tire as sandálias, pois este lugar é sagrado” (Êxodo 3,5). O ar, as paredes, as portas e os inumeráveis testemunhos históricos e arqueológicos ali existentes gritam exigindo respeito, reverência e cuidado. Uma maravilha histórica e arqueológica rodeada por mineradoras que de forma impiedosa e com ganância sem fim transformam aquele território em “zona de guerra”, território que está sendo sacrificado no altar do ídolo mercado há 300 anos. Sem ser técnica no assunto, uma pessoa sensata, ao contemplar a maravilha da Estação Ecológica Aredes e o entorno já tão brutalmente mutilado pelas mineradoras, conclui que é inadmissível permitir que a mineradora Minar retome mineração em Aredes! Basta de mineração devastadora!

Sob direção de Mauro Souza, foi apresentada uma Peça de Teatro de São Gonçalo do Bação, inspirada na robusta obra “Aredes - recuperação ambiental e valorização de um sítio histórico-arqueológico”, publicada em 2016, pela arqueóloga Alenice Baeta. Emocionante ver e ouvir o resgate da história de Aredes, local que foi o marco zero do município de Itabirito. Também em uma performance magistral denunciando a atrocidade que seria retomar mineração em Aredes, o artista Carlos do Carmo bradou: “Não nos calaremos na defesa das montanhas e das águas de Aredes, do ambiente com todo seus valores históricos culturais. Se nos calarmos, as montanhas gritarão!”

A professora Alenice Baeta, pós-doutora em arqueologia, deu uma aula magna ao narrar um pouco da exuberante história de Aredes, as sucessivas pesquisas e recuperação ambiental desenvolvidas na localidade, indicando o cuidado permanente de vários multiprofissionais com a Estação Ecológica de Aredes.

Foi inesquecível ver também muitas pessoas de Itabirito defendendo com intrepidez que o PL 387/23 precisa ser arquivado urgentemente na ALMG. A Mineradora Minar deixou três crateras de mineração abertas em Aredes, um brutal passivo ambiental. O Ministério Público de Minas Gerais por meio de parcerias e acordos desenvolveu vários projetos de reabilitação e valorização na área; um de reconversão de território, que realizou o preenchimento das três grandes crateras que tinham sido deixadas pela Mineradora Minar no entorno das estruturas arqueológicas; uma delas situava-se rente a trecho de muro da antiga Fazenda Aredes, ameaçando a sua integridade. Este local precioso remanescente tornou-se parte da Unidade de Conservação Estação Ecológica Aredes, em 2010. Se não fosse feita esta reconversão de território com o preenchimento da grande cava/cratera, possivelmente parte do muro histórico e arqueológico já teria desabado.

Agora, em 2023, pela terceira legislatura consecutiva, a mineradora Minar insiste, de forma absurda e injustificável, em voltar a minerar em território já pertencente à Estação Ecológica de Aredes, em uma montanha de campos rupestres e ferruginosos, que está apenas a poucos metros de distância de estruturas históricas e arqueológicas de Aredes. Este PL 387 é um desrespeito, uma violação de várias leis ambientais e patrimoniais e uma agressão infame à história de Aredes  e à sua população.

Além da devastação histórica, paisagística e arqueológica, retomar mineração em Aredes afetará de forma mortal os córregos Silva e Aredes, que são afluentes do rio Itabirito, que abastece a cidade de Itabirito e fundamental para o abastecimento público de Belo Horizonte e Região RMBH por ser um dos principais afluentes do rio das Velhas. Portanto, retomar mineração em Aredes reduzirá ainda mais as já escassas fontes de água que abastecem 6 milhões de pessoas em Belo Horizonte e RMBH.

Os argumentos da mineradora Minar que alegam ser possível compatibilizar retorno de mineração no aquífero de Aredes são falácias, cria mineriodependência e mata muitos empregos que a diversificação econômica e sustentável pode gerar.

Portanto, inadmissível alterar os limites da Estação Ecológica de Aredes já integrados e conectados, para que a mineradora Minar possa de novo sacrificar e mutilar territórios que compõem Aredes, imprescindíveis para a conservação ambiental de Itabirito e da Reserva da Biosfera. Arquive já o PL 387/23 e deixe Aredes em paz!

15/08/2023.

Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.

1 - Alenice Baeta: violência da MINAR sobre a E.E. AREDES e sítio arqueológico, Itabirito/MG. 15/4/19

2 - Visita Técnica de deputados/a à Estação Ecológica de AREDES, em Itabirito/MG. Arquive o PL 387/23!

3 - Peça de Teatro sobre História de AREDES, Itabirito/MG: Arquive PL 387/23 que visa minerar em AREDES!

4 - Trabalho arqueológico na Estação Ecológica de AREDES, em Itabirito/MG: Arquive o PL 387/23 na ALMG!

5 - Exposição AREDES na Estação Ecológica de AREDES, Itabirito/MG: Arquive o PL 387/23, que visa minerar

6 - No interior de uma das ruínas da Estação Ecológica de AREDES, em Itabirito/MG: Arquive o PL 387/23!

7 - Crateras deixadas pela Minar foram convertidas ambientalmente: Estação Ecológica AREDES/Itabirito/MG

8 - Em região já sacrificada por mineradoras, Minar insiste em minerar na Estação Ecológica AREDES. NÃO!

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[1] Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma, Itália; agente e assessor da CPT/MG, assessor do CEBI e Ocupações Urbanas; prof. de Teologia bíblica no SAB (Serviço de Animação Bíblica), em Belo Horizonte, MG; colunista dos sites www.domtotal.com , www.brasildefatomg.com.br , www.revistaconsciencia.com , www.racismoambiental.net.br e outros. E-mail: gilvanderlm@gmail.com  – www.gilvander.org.br  – www.freigilvander.blogspot.com.br       –       www.twitter.com/gilvanderluis         – Facebook: Gilvander Moreira III

Ocupações resgatam história profunda de Belo Horizonte. Por frei Gilvander

 Ocupações resgatam história profunda de Belo Horizonte. Por frei Gilvander Moreira^[1]

Ocupação Maria do Arraial, do MLB, à rua da Bahia, 1065, no hipercentro de Belo Horizonte, MG. Foto: Edinho, do MLB

Lutar pelo resgate da história profunda das cidades é imprescindível. Na madrugada do dia 28 de julho último (2023), o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), com cerca de 250 famílias, ocupou um prédio de dez andares abandonado há muitos anos, à rua da Bahia, 1065, no hipercentro da capital mineira. A Ocupação foi batizada de Maria do Arraial. Por que e para quê? Para resgatar a história real e profunda da capital mineira. Dona Maria do Arraial foi mulher negra escravizada, conhecida como “Maria Papuda”, que teve seu rancho demolido e sua família expulsa para se construir na localidade o suntuoso Palácio da Liberdade, sede do governo de Minas Gerais, e o conjunto de prédios públicos e palacetes que compõem a Praça da Liberdade e arredores. Foi um grave ato de racismo ambiental no antigo Arraial do Curral Del Rey, que infelizmente reverbera até os dias de hoje de várias maneiras na cidade e que marca o plano inicial de instalação da cidade Belo Horizonte.

Rancho Velho da doma Maria Papuda em 1894. Foto: Museu Histórico Abílio Barreto, de Belo Horizonte, MG

Belo Horizonte surgiu onde se assentava o antigo Curral Del Rey, destruindo os seus antigos casarios, arruamentos, largos e benfeitorias, incluindo os territórios ocupados por quilombolas, camponeses, ciganos e carroceiros. O antigo Largo do Rosário, composto por antiga igreja, cemitérios e casarios, que existia em um sítio onde hoje se situa o cruzamento das ruas Bahia com Timbiras, teve o seu território invadido e demolido no final do século XIX, e a Irmandade do Rosário e o povo negro que ali viviam foram expulsos do seu território sagrado e ancestral.

Largo do Rosário em 1895 no Curral Del Rey, com capela que era lindíssima e dois partidos. Ao fundo, a Serra do Curral estava intacta: Foto: Museu Abílio Barreto, de Belo Horizonte, MG

Os denominados “Quilombos Urbanos” de Belo Horizonte – Mangueiras, Luízes, Manzo Ngunzo Kaiango e Souza e outros em processo de autorreconhecimento – eram na verdade Quilombos camponeses ou rurais, que com o crescimento de Belo Horizonte e a especulação imobiliária, foram invadidos, sendo os quilombolas expropriados de seus territórios e expulsos para as vilas e favelas na periferia. Os carroceiros, agora perseguidos e criminalizados, têm sido imprescindíveis desde o início da capital mineira para carregar mercadorias e pessoas nas carroças, a partir da Estação do Trem, para transportar pedras para calçar ruas, limpeza urbana etc. Entretanto, uma lei racista, higienista e desumana foi aprovada e sancionada em Belo Horizonte, em 2021, proibindo o trabalho de quase dez mil carroceiros/as na capital mineira. Brutal violência que ignora e pisoteia nos direitos do Povo Carroceiro, que é Povo e Comunidade Tradicional, presente e atuante em todas as cidades do Brasil, prestando serviços imprescindíveis, tais como recolhimento de pequenas quantidades de resíduos e limpeza do ambiente, gerando renda para famílias oriundas do campo, evitando dengue, chikungunha etc.

Dona Vilma, mulher negra que nasceu no bairro Santo Antônio, enfrentou durante muitos anos processo de reintegração de posse movido pela prefeitura de Belo Horizonte, porque o casebre dela ficou ilhado por prédios de todos os lados. Foi preciso muita luta popular para convencer a Prefeitura de Belo Horizonte e o Poder Judiciário a compreenderem e reconhecerem que o marido da dona Vilma tinha sido um dos construtores de várias ruas de Belo Horizonte.

A escritora Conceição Evaristo nasceu e cresceu em uma favela no alto da Avenida Afonso Pena, onde hoje é o bairro Anchieta. Enfim, Belo Horizonte foi construída com trabalho e suor do povo negro e tradicional, severamente perseguidos e discriminalizados.

Atualmente, segundo dados da Prefeitura de Belo Horizonte, no centro da cidade, dentro do perímetro da Avenida do Contorno, existem cerca de 80 prédios abandonados. Por outro lado, segundo a Fundação João Pinheiro, em Belo Horizonte há um déficit habitacional quantitativo e qualitativo que ultrapassa 100 mil moradias. Em Belo Horizonte, mais de 10 mil irmãos e irmãs nossos estão em situação de rua. Portanto, está de parabéns o MLB por ter ocupado dois prédios ociosos e abandonados há muitos anos e por estar resgatando a história real e profunda da capital mineira. Vivam as Ocupações Carolina Maria de Jesus e Maria do Arraial!

Como “nem tudo que reluz é ouro”, em todas as capitais e grandes cidades muitos prédios e ambientes luxuosos são construídos em cima de trabalho escravo, à custa de muito suor e até sangue. O Rio de Janeiro, por exemplo, foi construído em cima de massacre de vários povos indígenas. Em Brasília, vários trabalhadores foram sepultados com concreto nas fundações de prédios da Esplanada dos Ministérios. Muitos trabalhadores foram mortos por se rebelar diante das violências que sofriam.

Resgatar a história real e profunda de todas as cidades é imprescindível para construirmos cidades realmente sustentáveis e democráticas. Em Belo Horizonte, segundo o Projeto Manuelzão, mais de 200 córregos e rios foram sepultados para construir sobre eles ruas e avenidas. Não é por acaso que em todo início de ano, com as chuvas surgem inundações em Belo Horizonte. Se o caminho das águas é obstruído, óbvio que a força das águas se manifestará. Somente nos últimos 15 anos a prefeitura de Belo Horizonte demoliu mais de 40 mil moradias para “construir moradias para automóveis”: alargar avenidas, construir viadutos e estacionamentos. Até quando se respeitará mais a dignidade dos automóveis que a dignidade humana?

Segundo estudos da Comissão que planejava a nova instalação da capital de Minas Gerais, após Ouro Preto, havia mananciais na região do Curral Del Rey capaz de abastecer uma cidade de até 3.000.000 de pessoas. Belo Horizonte tem hoje cerca de 2,4 milhões de habitantes, mas com as 34 cidades que compõem a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a população chega a 5,9 milhões de habitantes. Muitos mananciais que abasteceram Belo Horizonte e outras cidades da RMBH já foram dizimados, tais como os mananciais da Pampulha, de Águas Claras e o rio Paraopeba, que era responsável por 50% da água que abastecia Belo Horizonte e foi sacrificado pela mineradora Vale S/A, com o crime ocorrido em Brumadinho.

Os movimentos sociais e ambientais apontam o caminho a ser seguido para que as cidades não continuem reproduzindo políticas de violência e de perseguição cada vez mais brutais contra o seu povo, suas águas e os demais seres viventes.

Em tempo: Iniciou-se dia 31/07/2023, uma série de 17 Audiências Públicas para se fazer atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI da RMBH). Pelo tamanho e importância da metrópole, o desenvolvimento do Plano Metropolitano PDDI deve ser um processo que fortaleça a institucionalidade da RMBH e o histórico de planejamento que a Região Metropolitana desenvolveu, principalmente ao longo dos últimos 20 anos, o processo participativo, para além dos ritos previstos como audiências públicas, é fundamental para garantir a governança metropolitana. A Agência Metropolitana tem papel fundamental neste processo. Os interesses metropolitanos devem ser priorizados, bem como todo o escopo de diagnóstico já produzido no PDDI há 10 anos. Plano Diretor este produzido em um ambiente que envolveu milhares de pessoas no processo participativo e que ficou engavetado e não foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Garantir preservação ambiental, frear drasticamente a mineração devastadora, apostar nos meios multimodais de mobilidade e implementar políticas públicas de moradia popular adequada são questões imprescindíveis na atualização do PDDI da RMBH, o que implica em abortar o famigerado rodoanel, que, se construído, será de fato Rodominério, infraestrutura para se ampliar mineração em Belo Horizonte  e Região Metropolitana de Belo Horizonte, o que não é mais suportável. Urge decretarmos Mineração Zero em Belo Horizonte  e RMBH. Do contrário, estaremos construindo a desertificação da RMBH com a exaustão hídrica e sufocamento da agricultura familiar. Sem água e alimento não há como viver.

02/08/2023.

Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.

1 - Nasce Ocupação Maria do Arraial no Centro de BH/MG em um grande prédio abandonado: luta por moradia

2 - “Ocupação Maria do Arraial, do MLB, no centro de BH/MG, resgata história profunda de BH." (Alenice)

3 - Mães e crianças: Ocupação Maria do Arraial, do MLB, à Rua da Bahia, 1065, centro de BH/MG: SOCORRO!

4 - No Centro de BH/MG, Ocupação Maria do Arraial, do MLB: 250 famílias ocupam prédio abandonado

5 - Leo Péricles/UP na luta da Ocupação Maria do Arraial do MLB no centro de BH/MG: luta por moradia v.2

6 - Cresce Rede de Apoio à Ocupação Maria do Arraial, do MLB, à Rua da Bahia, 1065, centro de BH/MG. v.4

7 - Leo Péricles, Edinho e Coord. do Pingo D’Água apoiando a Ocupação Maria do Arraial, do MLB, de BH/MG

8 - Adrian do RJ apoiando a Ocupação Maria do Arraial, do MLB, no centro de BH/MG: “Só c luta coletiva!"

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[1] Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma, Itália; agente e assessor da CPT/MG, assessor do CEBI e Ocupações Urbanas; prof. de Teologia bíblica no SAB (Serviço de Animação Bíblica), em Belo Horizonte, MG; colunista dos sites www.domtotal.com , www.brasildefatomg.com.br , www.revistaconsciencia.com , www.racismoambiental.net.br e outros. E-mail: gilvanderlm@gmail.com  – www.gilvander.org.br  – www.freigilvander.blogspot.com.br       –       www.twitter.com/gilvanderluis         – Facebook: Gilvander Moreira III

Conquista do MST, IV Romaria pela Ecologia Integral, VI Abraço na Serra do Curral e Emergência Climática em MG. Por frei Gilvander

 Conquista do MST, IV Romaria pela Ecologia Integral, VI Abraço na Serra do Curral e Emergência Climática em MG. Por frei Gilvander Moreira^[1]

Ato Público de Declaração de Emergência Climática em MG, na represa de Vargem das Flores, em Contagem, MG, dia 05/06/23. Foto: Frei Gilvander Moreira

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) conquistou sentença judicial da Vara Agrária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) garantindo a posse do Quilombo Campo Grande para 459 famílias que ocupam o latifúndio da ex-usina Ariadnópolis há 25 anos, no sul de MG, no município de Campo do Meio. Dia 23 de março de 2023, a juíza Janete Gomes Moreira, substituta da Vara Agrária TJMG, baixou sentença negando reintegração de posse ao espólio da ex-usina Ariadnópolis que reivindicava judicialmente o despejo do Acampamento Quilombo Campo Grande, composto por 459 famílias que se auto-organizam e subdividem-se em 12 Acampamentos, quais sejam: Acampamento Girassol, com 45 famílias; Acampamento Potreiro, com 63 famílias; Acampamento Fome Zero, com 30 famílias; Acampamento Resistência, com 43 famílias; Acampamento Tiradentes, com 27 famílias; Acampamento Rosa Luxemburgo, com 76 famílias; Acampamento Irmã Dorothy, com 13 famílias; Acampamento Chico Mendes, com 16 famílias; Acampamento Betinho, com 27 famílias; Acampamento Sidnei Dias, com 78 famílias; Acampamento Marreco-Vitória da Conquista, com 31 famílias e Acampamento Coloninha, com 13 famílias.

Na decisão a juíza fundamentou sua decisão justa, constitucional e sensata usando, dentre outros, os seguintes argumentos jurídicos: “Para obter a procedência de sua pretensão, cabe ao autor provar, nos termos do artigo 561 do Código de Processo Civil, (I) sua posse. Possuidor é aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, conforme artigo 1.196 do Código Civil. Ou seja, é considerado possuidor aquele que tem, de fato, o exercício dos poderes de fruição, ou utilização, ou reivindicação ou disposição da coisa.” O espólio da ex-usina Ariadnópolis não comprovou ter posse.

Laudo Socioeconômico e Produtivo das Comunidades Rurais da Área da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (CAPIA), desenvolvido pela Secretaria do Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA) (Id. 6437348032), concluiu que “as famílias organizadas pelo MST realizaram a primeira ocupação das áreas da antiga CAPIA no ano de 1998, o que restou demonstrado através de imagens de satélite de 2004 a 2018 o processo de ocupação das famílias nas áreas”. A requerente CAPIA não comprovou que exerceu a posse anterior sobre o imóvel objeto da Inicial que requeria reintegração de posse, sendo certo que a prova de domínio do bem é irrelevante para fins de proteção possessória, uma vez que não se discute o direito real de propriedade, mas apenas a existência de situação fática que configura a posse.

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestou em recurso sobre reintegração de posse: "Não basta ao autor da ação de reintegração de posse provar o domínio (ter escritura com registro em cartório e pagar tributos). Exige-se que demonstre a sua posse. Recurso não conhecido."[2] São requisitos para a reintegração na posse a prova da posse anterior do requerente, perdida mediante esbulho; o pedido de reintegração condiciona-se à coexistência dos requisitos previstos na norma do artigo 561 do Código de Processo Civil (CPC).  As ações possessórias têm como objetivo discutir, tão somente, o direito de posse, sendo irrelevantes, portanto, alegações de direito de propriedade, conforme previsto na norma do §2º do artigo 1.210 do Código Civil.[3] Para o deferimento da liminar de reintegração de posse, se faz necessária a comprovação do preenchimento dos requisitos do art. 561 do CPC, quais sejam a posse anterior, o esbulho e sua data, que deverá ser inferior a ano e dia da propositura da ação possessória. Consubstanciando-se a demonstração da posse prévia em alegação de propriedade, deve ser indeferida a liminar possessória. Recurso desprovido.[4] Comprovado que o proprietário não exercia a posse do imóvel, inviável o manejo das ações possessórias para reaver o bem.[5]

Com a decisão acima, está pavimentado o caminho para que o presidente Lula, segundo a lei 4.132, decrete a desapropriação do latifúndio da ex-usina Ariadnópolis e destine definitivamente os quase 4.000 hectares de terra para a reforma agrária, o que vem sendo feito na marra nos últimos 25 anos. Viva o MST e a luta pela terra! O conflito de Terras no Quilombo Campo Grande em Campo do Meio, região sul de Minas Gerais perdura por 25 anos, tendo 459 famílias acampadas e cerca de 2.000 pessoas morando no território. Ao longo de sua trajetória o acampamento passou por 11 reintegrações de posse, a mais recente foi em agosto de 2020, no meio da pandemia, onde 14 famílias tiveram suas casas e lavouras destruídas pelo aparato do estado em conluio com latifundiários, bem como a Escola Popular Eduardo Galeano.

Dia 03 de junho (de 2023) realizamos na Comunidade Quilombola de Pinhões, no município de Santa Luzia, MG, a IV Romaria pela Ecologia Integral da Arquidiocese de Belo Horizonte, MG, que contou com a participação de Movimentos socioambientais e mais uma vez ecoaram fortemente gritos clamando pela anulação do leilão e assinatura do contrato do Rodoanel (Rodominério) na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Tramita na Justiça Federal uma Ação Civil Pública da Federação Quilombola de Minas Gerais – N’Golo - que exige a anulação do leilão do Rodoanel feito de forma ilegal e autoritária pelo governador de MG, Romeu Zema, dia 12 de agosto de 2022, na Bolsa de Valores de São Paulo, SEM ter feito a necessária Consulta Prévia, Livre, Informada, Consentida e de Boa-Fé aos Povos e Comunidades Tradicionais que serão brutalmente atingidas pelo rodominério. A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da ONU (Organização das Nações Unidas), tratado internacional ratificado pelo Brasil em 2004 que o Estado faça Consulta Prévia, Livre, Informada, Consentida e de Boa-Fé aos Povos e Comunidades Tradicionais toda vez que um empreendimento do Estado ou de empresas afetar estas Comunidades. O Ministério Público Federal apresentou PARECER contundente exigindo a anulação do leilão do Rodominério, porque foi feito sem a necessária Consulta Prévia . Conseguirmos também na luta popular a revogação da Resolução do Zema/SEMAD/SEDESE, que amordaçava e aniquilava o Direito à Consulta ao tentar impor que em Minas Gerais a empresa que fosse implementar um projeto do grande capital tivesse o direito de fazer a Consulta às Comunidades Tradicionais, em apenas 100 dias, um absurdo inaceitável, pois seria o mesmo que “raposa consultar as galinhas no galinheiro” para determinar a ordem de morte para todas as galinhas.

Dia 04 de junho, realizamos o VI Abraço na Serra do Curral em Belo Horizonte, na divisa com Nova Lima, MG. Após concentração no Parque das Mangabeiras, subimos a pé uns 6 Km de caminhada até o Pico Belo Horizonte, que está tendo sua base carcomida pela mineradora Ipabra, sendo que do outro lado do Pico Belo Horizonte está a cratera da Mina de Águas Claras, que carcomeu quase toda a Serra do Curral, atrás do bairro Mangabeiras. Vimos que a “casquinha” da Serra do Curral, que ainda resiste impedindo que uma “montanha” de água da cratera da Mina de Águas Claras cause um tsunami inundando dezenas de bairros de BH. Filmamos no local um “grampeamento” com “cimento e ferro” desta “casquinha” de Serra do Curral, pois estava em processo de erosão e rachaduras.

Dia 05 de junho (de 2023), Dia do Ambiente, que nos interpela a defender com ardor os territórios, exercitando nosso Direito de dizer NÃO aos grandes projetos do capital e defender a alegria de conviver em um ambiente livre e sadio, dezenas de representantes de Movimentos socioambientais, Povos Indígenas e parlamentares de esquerda, lançamos, em Ato Público, na Prainha da Represa de Vargem das Flores, em Contagem, MG, o Decreto Popular de Emergência Climática em Minas Gerais, considerando que durante o 19º Acampamento Terra Livre realizado em Brasília, entre os dias 24 e 28 de abril de 2023, a Articulação Nacional dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) decretou Emergência Climática Nacional fazendo eco ao clamor de cura da Mãe Terra. No Decreto Popular consta que “nas Minas Gerais não é diferente, pois com o governador Zema, em conluio com as grandes mineradoras, a “boiada” segue passando a todo vapor e, infelizmente, nos Gerais, ela é reforçada pelo trem da mineração, que solapa vidas e o meio ambiente.”

Entre muitas denúncias, no Decreto está que “O megaprojeto de construção do Rodoanel Metropolitano, concessão pública repleta de ilegalidades e violações que, na verdade, deveria se chamar “Rodominério”, talvez seja o melhor  exemplo da opção do governo Zema pelo aprofundamento do rodoviarismo altamente poluente, baseado no veículo individual privado, ao invés do fomento e investimentos em transporte público e modais não motorizados, como determina a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012). Ainda, o bilionário Rodominério, no qual o Zema quer usar os recursos da reparação dos atingidos pelo crime da Vale em Brumadinho, representa um projeto para viabilizar o escoamento de minério de diversas mineradoras para a criminosa Vale.”

No final do Decreto de Emergência Climática consta: “Para que possamos zelar pelo bem viver, contribuindo com o equilíbrio  climático, decretamos a viva voz Emergência Climática nas Minas Gerais e reivindicamos de todos os poderes do Estado:

1.     Revogação imediata da concessão privada de construção e operação do Rodoanel Metropolitano;

2.     Respeito à Consulta Prévia, Livre, Informada, Consentida e de Boa-Fé da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT);

3.     Demarcação das terras indígenas;

4.     Reconhecimento, proteção e titularização das comunidades quilombolas rurais e urbanas;

5.     Proteção da Serra do Curral, da Mata do Baleia e de todas as serras, matas e águas de nosso estado;

6.     Respeito aos Povos e Comunidades Tradicionais do Norte de Minas,  dos Vales do Jequitinhonha e  do Rio Pardo, fortemente afetados e ameaçados pela política de destruição do governo Zema com projetos como o “Vale do Lítio”, Nova Aurora, SAM e Mineroduto, que envolve a venda destruição de nossos territórios, reduzindo-os a “riquezas minerais”, para o capital estrangeiro. Não somos Vale do Lítio, somos Vale do Jequitinhonha! Somos Gerais e não distritos ferríferos. Em defesa da Serra e dos Povos do Espinhaço.  

7.     Regularização dos territórios e Certificação de autorreconhecimento  dos Povos e Comunidades Tradicionais e respeito aos seus modos de vida;

8.     Criação do Comitê Mineiro de Mudanças Climáticas (CMMC) com participação majoritária da sociedade civil organizada;

9.     Atualização e implementação do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, incluindo os planos de ação para a prevenção e o controle do desmatamento nos biomas e os planos setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas;

10.  Imediata posse e reativação da Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT), com orçamento próprio e condições de funcionamento, para que tenhamos no estado de Minas Gerais um espaço institucional de proteção desses povos;

11.  Revisão  da composição do COPAM garantindo representação paritária entre estado e organizações sociedade civil, representada efetivamente pelas organizações ambientalistas e não pelas concessionárias e entidades representativas do setor econômico;

12.  Estabelecimento de Zonas Livres de Mineração, com respeito e garantia definitiva dos nossos Parques, Reservas e Unidades de Conservação: Gandarela, MONA Moeda etc. no intuito de coibir as permanentes tentativas de ataque e desafetação dessas áreas e suas zonas de entorno.

13.  Manutenção da COPASA como patrimônio público do povo mineiro. Não à privatização!”

 

Sigamos firmes na luta por direitos, com mobilização popular, na certeza de que somente com a união das forças vivas da sociedade é possível alcançar conquistas e empreender a necessária transformação do Estado e da sociedade, de forma que seja justa, fraterna, com respeito à vida em toda sua biodiversidade.

06/06/2023

Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.

1 - Decreto de Emergência Climática em MG: Mov. Socioambientais/ Partidos de esquerda, Vargem das Flores

2 - Arquidiocese de BH realiza IV Romaria pela Ecologia Integral em Pinhões, Santa Luzia/MG. Vídeo 4

3 - Denúncia da mineração devastadora na RMBH: IV Romaria pela Ecologia Integral, Pinhões, Sta Luzia/MG

4 - Denúncia do Rodoanel, Rodominério na RMBH: IV Romaria pela Ecologia Integral, Pinhões/Santa Luzia/MG

5 - VI Abraço na Serra do Curral em BH/MG: Parque Nacional da Serra do Curral, JÁ! Fora, mineração! Víd1

6 - NÃO AO MARCO TEMPORAL E AO PL 490. Senado e STF, DERRUBEM este PL do genocídio! Por frei Gilvander

7 - IV Romaria pela Ecologia Integral em Santa Luzia MG na Comunidade Quilombola de Pinhões. Vídeo 1

8 - MST conquista sentença judicial q garante posse do Quilombo Campo Grande p 500 famílias, no sul d MG

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[1] Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma, Itália; agente e assessor da CPT/MG, assessor do CEBI e Ocupações Urbanas; prof. de Teologia bíblica no SAB (Serviço de Animação Bíblica), em Belo Horizonte, MG; colunista dos sites www.domtotal.com , www.brasildefatomg.com.br , www.revistaconsciencia.com , www.racismoambiental.net.br e outros. E-mail: gilvanderlm@gmail.com  – www.gilvander.org.br  – www.freigilvander.blogspot.com.br       –       www.twitter.com/gilvanderluis         – Facebook: Gilvander Moreira III

[2] STJ. 4ª Turma. REsp nº 150.267/PE. Rel. Min. César Asfor Rocha, DJ: 29/05/00, pág. 157.

[3] TJMG - Apelação Cível 1.0024.12.262011-5/001, Relator(a): Des.(a) Cabral da Silva , 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 04/06/2019, publicação da súmula em 14/06/2019.

[4] TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.18.112290-4/001, Relator(a): Des.(a) Amorim Siqueira, 9ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 02/04/2019, publicação da súmula em 12/04/2019.

[5] TJMG - Apelação Cível 1.0433.11.030791-8/001, Relator(a): Des.(a) Claret de Moraes , 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 29/01/2019, publicação da súmula em 08/02/2019.