Ocupação-comunidade Nelson Mandela, na Serra, em Belo
Horizonte, MG, não aceita despejo sem alternativa digna.
Nota Pública.
Nós da
Ocupação-Comunidade Nelson Mandela, no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte,
MG, Brasil, estamos desde às 06:00h de hoje, terça-feira, dia 30 de dezembro de
2014, acorrentados e amarrados na Porta da Prefeitura de Belo Horizonte, Av.
Afonso Pena, em protesto por uma iminente ameaça de despejo sem alternativa
digna. Somos uma comunidade composta por
cerca de 50 famílias em extrema pobreza, ameaçada de despejo iminente por
decisão judicial do TJMG sem alternativa digna, o que é inconstitucional e
injusto. Nossa Comunidade conta com o
apoio do Programa Pólos de Cidadania da UFMG, da Comissão Pastoral da Terra,
das Brigadas Populares, MLB e Rede de Apoio.
Situada ao
lado da Av. do Cardoso, na Serra, em BH, a Ocupação-comunidade Nelson Mandela é
composta por dezenas de famílias. No início de 2014, ocupamos um terreno ocioso
que era lugar de “bota fora”, estupro e desova de cadáveres. Algumas famílias já
moraram há muitos anos na área. Ocupamos porque não suportávamos mais a pesada
cruz do aluguel e cansamos de esperar o Minha Casa Minha Vida, política
habitacional séria.
Nossa
Comunidade é constituída de muitos idosos, vovós, vovôs, viúvas, mães, dezenas
de crianças, deficientes, povo trabalhador, enfim: domésticas, manicures,
pedreiros, serventes, vigias, lavadores de carro na rua, carroceiros, várias
pessoas que já moraram muitos anos na rua e em abrigos da prefeitura. Estamos
convivendo harmonicamente com o ambiente gracioso existente no local. Nenhuma
árvore foi cortada. Pedimos e pressionamos a prefeitura de Belo Horizonte (PBH)
para limpar a barragem de contenção de água da chuva que estava quase toda
entupida. Um gerente da PBH disse que há 5 anos a PBH não limpava a barragem de
contenção. Por isso, a PBH, se não fosse cobrada pela comunidade, estava
causando risco de inundação. É mentira a reportagem que disse que a Ocupação
está causando risco de inundação na região. Hoje, não há nenhum risco. Não estamos
entupindo a barragem de contenção de água da chuva.
A PBH é a grande
causadora da ocupação, porque: a) Não faz política habitacional suficiente para
as famílias que não suportam mais pagar 600,00 de aluguel mensalmente. Deixa o
déficit habitacional, acima de 150 mil moradias, só crescer, crescer; b) A PBH autorizou
vários carroceiros a deixar seus cavalos lá na área; c) A PBH deixou a área
abandonada sem os devidos cuidados.
No início de
fevereiro de 2014, a PBH ajuizou a Ação de Reintegração de Posse nº
002414003707-8 contra nós, alegando que a área é pública e que será destinada à
construção de um parque, mas não apresentou documentos que comprovem que a área
é pública e nem que é parque. Dia 13/02/2014, o juízo da 3ª Vara de Fazenda
Municipal concedeu liminar de reintegração de posse para a PBH. A defensoria
Pública de MG, área de Direitos Humanos, ajuizou Agravo de Instrumento em 2ª
instância no TJMG defendendo a legitimidade da ocupação e exigindo moradia para
nós. Três desembargadores da 8ª Câmara Cível do TJMG dia 23/08/2014, negou o
recurso da Defensoria e confirmou a Liminar de reintegração. Mas em abril de
2014, o Ministério Público, área de Direitos Humanos, ajuizou uma Ação Civil
Pública (ACP) nº 002414084540-5, também na 3ª Vara de Fazenda Pública Municipal
colocando no banco dos réus a PBH exigindo que a PBH garanta moradia para as
dezenas de famílias que lá estão vivendo, livres da cruz do aluguel. A ACP foi
subsidiada por um relatório socioeconômico feito pelo Programa Pólos de
Cidadania da UFMG. Estranhamente e injustamente, dia 19/12/2014, o juízo da 3ª
Vara da Fazenda Pública Municipal, esquecendo-se das exigências da ACP,
determinou o despejo de todas as famílias COM URGÊNCIA, dando 5 dias de prazo
para a PM/MG efetuar a reintegração de posse com a consequente demolição das
dezenas de casas e barracos, sob pena de 300.000,00 por dia (de multa) e
ameaçando prender os comandantes caso não cumpram a decisão judicial. Mas cadê
alternativa digna?
A PM/MG
apresentou Ofício alegando dificuldade de cumprir a decisão judicial às
pressas. Pediu que o despejo seja feito dia 20 de janeiro de 2015. O juiz de
plantão deliberou dia 23/12/2014 suspender a execução do despejo dando 5 dias
de prazo para a PBH se manifestar se concorda com a ampliação do prazo
requerido pela PM/MG.
O Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
visitou a ocupação Nelson Mandela e apresentou relatório/petição ao Ministério
Público de MG requerendo medida judicial em defesa das dezenas de crianças e
adolescentes existentes na comunidade. Assim, o Ministério Público de MG dos
Direitos Humanos apresentou, ontem, dia 29/12/2014, petição à 3ª Vara de
Fazenda Pública Municipal exigindo que os pedidos da ACP sejam considerados
antes de eventual despejo, ou seja, alternativa digna seja condição para um
eventual despejo: moradia para as famílias, pois será insano, inconstitucional
e tremendamente injusto demolir as casas e barracos e jogar na rua cerca de 50
famílias de uma profunda vulnerabilidade social.
O Juiz que determinou a
retirada das famílias não conhece nossa realidade. Não visitou nossa
comunidade. Não procurou saber como era nossa situação social e econômica, a
nossa história. Acreditamos que ele não manteria esta decisão se olhasse nos
olhos de nossas crianças, dos idosos, das mulheres grávidas, dos deficientes
que há entre nós, das mães viúvas, arrimo de filhos e netos, e visse neles a
dor, o medo e o desespero. Passamos o Natal tristes e apreensivos. Estamos
diante de um ano novo sem esperanças, mas queremos acreditar.
Por isso, as famílias batem o pé gritando: “Não aceitamos despejo sem alternativa digna!”,
que é moradia, não é abrigo público e nem bolsa moradia de 500,00, o que não dá
para pagar aluguel. Enquanto morar for
um privilégio, ocupar é um direito e um dever. Venha nos visitar, nos
conhecer e somar conosco. Sejam bem-vindos/as à nossa comunidade Nelson Mandela.
Vejam as fotos e assistam aos vídeos que estão no blog da nossa Ocupação Nelson
Mandela, da Serra, em BH: ocupacaonelsonmandelaserrabh.blogspot.com
Belo Horizonte, MG, Brasil, 30 de dezembro de
2014.
Assinam essa Nota Pública:
Comunidade
Nelson Mandela,
Comissão
Pastoral da Terra (CPT)
Brigadas
Populares
Programa
Pólos de Cidadania da UFMG
Movimento
de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Coordenações
das Ocupações Rosa Leão, Vitória e Novo Paraíso, em apoio.
Maiores informações, com: Romerito, cel.: 31 7164 9983 ou com Wiliam, cel.: 31 9728 4247.
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