Carta de Antônio Pinheiro ao Governador de
MG, Fernando Pimentel, em defesa das 50 famílias da Ocupação Nelson Mandela, em
BH.
Belo
Horizonte, 15 de janeiro de 2015
Exmo.
Sr. Fernando Pimentel
M.D.
Governador do Estado de Minas Gerais
Prezado Governador,
Venho congratular-me com V. Exª pela
sábia, prudente e, sobretudo, humanitária atitude, ao mandar cancelar a ordem de
despejo de cerca de 50 famílias e dezenas de crianças, que por absoluta falta
de um espaço melhor, e sem condições econômicas para arcar com o custo de um
aluguel (que hoje, em média, nas favelas, é de R$ 450,00 por um barracão de 30
m2) alojaram-se em uma área do
Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte.
A gravidade da situação reside no fato
de que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), autora da ação de reintegração,
retiraria tais famílias de suas moradias, sem, no entanto, oferecer-lhes
qualquer alternativa digna. Ou seja, elas acabariam sendo obrigadas a sobreviver
nas ruas, contribuindo para aumentar, ainda mais, o contingente dessa população
de excluídos e marginalizados, o que tanto nos entristece e causa indignação.
Uma das alegações para a desocupação é
de que se trata de uma área de risco. Vale, todavia, ressaltar que os moradores
estão cientes disso e não se opõem a sair, mas como não têm para onde ir, e
mesmo diante da iminência de sobreviver nas ruas, preferem ainda assim
continuar na área ocupada. Sabem que o risco de sobreviver nas ruas é muito
maior.
Recentemente, em um artigo, publicado
no jornal Estado de Minas, intitulado “BH manchada de sangue”, nosso arcebispo
Dom Walmor denuncia que nos últimos dois anos foram assassinados cem moradores
de rua em Belo Horizonte, sem que nenhum processo tenha sido aberto para apurar
esses crimes.
Diante de tal realidade, não há como
não nos sensibilizarmos com as 50 famílias da Ocupação-comunidade Nelson Mandela,
do Aglomerado da Serra, em BH, cuja escolha pela área considerada de risco
menor, reflete a ineficiência e o descaso da PBH em garantir a elas o mínimo
previsto em lei: uma moradia digna.
Nesse sentido, reconhecemos o empenho e
a atenção que V. Exª tem dado ao caso e aguardamos esperançosos que esse
impasse encontre, o quanto antes, um desfecho justo e pacífico, sem precisar
empregar a força policial, mas com oferecimento prévio de moradia .para as
famílias para que elas possam deixar a área ocupada.
Atenciosamente,
Antonio
Oscar Pinheiro
Cf. também
o que está no blog www.ocupacaonelsonmandelaserrabh.blogspot.com.br
Obs.: Antônio Pinheiro, quase com 92 anos, foi vereador e deputado por vários mandatos em BH e MG; é pai do Chico Pinheiro da TV Globo, e com uma longuíssima história de compromisso na defesa dos pobres em BH e MG.
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