Sem alternativa digna, que é moradia, NÃO HÁ COMO FAZER DESPEJO da Ocupação Nelson Mandela, na Serra, em BH.

Sem alternativa digna, que é moradia, NÃO HÁ COMO FAZER DESPEJO da Ocupação Nelson Mandela, na Serra, em BH.

Ontem, dia 12/01/2015, o juiz Magid Lauar, da 1ª Vara de Fazenda Municipal, juízo substituto responsável agora pelo processo, indeferiu petição da Prefeitura de Belo Horizonte que exigia que a Polícia Militar demolisse as casas e qualquer tipo de construção na Ocupação Nelson Mandela, no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte. O juiz negou o pedido da PBH, porque a ação é de Reintegração e não Ação de Demolição. A PBH exigiu que a PM ficasse no local até demolir tudo o que tivesse construído. O juiz negou o pedido da PBH. Mais uma pequena vitória do povo organizado na luta. Mas a PBH pode ainda hoje entrar com Ação Demolitária ou pode insistir para que a Guarda Municipal faça a demolição das casas, mas sem decisão judicial será ilegalidade e grande injustiça.

Ontem, dia 12/01/2015, por volta das 19:45h, o Governo de MG suspendeu o despejo da Ocupação Nelson Mandela, no Aglomerado da Serra, em BH, despejo que estava marcado para hoje, dia 13/01/2015. Na prática o Governo de MG e a PM estão demonstrando sensibilidade e dizendo que só dá para despejar após a PBH arrumar moradia para o povo. Não basta só arrumar escola para as crianças e adolescentes, nem isso foi feito pela PBH. É preciso que a PBH arrume moradia para as 50 famílias. Isso deve ser condição prévia para se fazer o despejo, com decisão judicial para acontecer até o dia 21/01/2015.. Esperamos também que o TJMG obrigue judicialmente a PBH a apresentar moradia para o povo. Por isso seguiremos lutando.

Belo Horizonte, MG, 13/01/2015.

Assinam,

Moradores da Ocupação Nelson Mandela,

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

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